Obrigações do dia 10/04/2019 - CNCrh

Obrigações do dia 10/04/2019

10 de abril de 2019

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas jurídicas que pagaram ou creditaram juros sobre o capital próprio a beneficiário pessoa jurídica, no mês de março/2019.
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COMUNICAÇÃO DOS REGISTROS DOS ÓBITOS
PESSOAS OBRIGADAS: O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS e à RFB o registro dos óbitos ocorridos no mês de março/2019, devendo constar da relação a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
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eSOCIAL – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
PESSOAS OBRIGADAS: Empregadores optantes pelo Simples Nacional, Empregadores Pessoa Física (exceto Doméstico), Produtores Rurais Pessoa Física e Entidades Sem Fins Lucrativos. FATO GERADOR: Transmissão dos eventos S-2190; S-2200; S-2205; S-2206; S-2230; S-2250; S-2260; S-2298; S-2299; S-2300; S-2306; e S-2399. OBSERVAÇÕES: Os eventos devem ser transmitidos ao ambiente nacional do e Social, mediante autenticação e assinatura digital utilizando certificado digital ICP-Brasil ou código de acesso, conforme o caso. Ressaltamos que esta obrigação deve ser cumprida a partir das 8 horas desta data.
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GPS – REMESSA DA CÓPIA AO SINDICATO
PESSOAS OBRIGADAS: Todas as empresas deverão encaminhar ao Sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social, relativa ao mês de março/2019.
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IPI (CÓDIGO TIPI: 2402.20.00)
PESSOAS OBRIGADAS: Estabelecimentos importadores, industriais e os a estes equiparados, com exceção das empresas que tenham prazos específicos,relativamente aos cigarros contendo tabaco. FATO GERADOR: Apuração no mês de março/2019. OBSERVAÇÃO: Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

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